Barragem de rejeitos de mineração em Fortaleza de Minas é alvo de vistoria

Reportagem - Marcos Claudino - Fonte: MPMG

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerência de Gestão de Barragens da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil conduziram, na manhã desta quarta-feira (10), vistoria em barragens de mineração da empresa Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia, no município de Fortaleza de Minas.

A diligência monitora estrutura de contenção de rejeitos mantida em descumprimento à Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como "Lei Mar de Lama Nunca Mais". A empresa mantém uma barragem desativada com 11 alteamentos construídos pelo método a montante, cuja descaracterização deveria ter sido concluída até 25 de fevereiro de 2022.

Segundo o MP, desde o vencimento do prazo legal, a estrutura permanece sem as intervenções obrigatórias, configurando violação continuada à legislação de segurança de barragens. Vistoria oficial, realizada em abril de 2025, identificou "condições medianamente satisfatórias necessitando manutenção", com múltiplas irregularidades incluindo processos erosivos em taludes intermediários.

Documentos técnicos revelam que a barragem atingiu nível de emergência 01 em fevereiro de 2024, situação não comunicada tempestivamente aos órgãos competentes, conforme determina a legislação. Adicionalmente, a empresa tem se omitido na apresentação de relatórios obrigatórios de monitoramento e declarações de estabilidade referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.

A fiscalização ocorre no contexto de cumprimento de sentença de ação civil pública ajuizada pelo MPMG em 2022, que resultou em bloqueio cautelar de R$ 100 milhões e acordo judicial determinando a descaracterização da estrutura. Apesar da decisão, se apurou que as obras de descomissionamento não foram iniciadas.